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Privacidade

Política de Privacidade

Versão: 3.0 Atualização: 26/07/2026 Controladora: RAW MODELS CO. CNPJ: 68.090.308/0001-09

Preâmbulo. A RAW MODELS CO. nasceu da indignação com a forma como o mercado de conteúdo adulto e lifestyle historicamente tratou as criadoras de conteúdo: de forma amadora, predatória e sem respeito à privacidade, dignidade humana e segurança pessoal. Esta Política de Privacidade reflete nosso compromisso com a transparência, a segurança da informação e a autodeterminação informativa de todos os titulares que se relacionam com nossa marca.

1. Controlador e Contato do Encarregado (DPO)

A pessoa jurídica responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais (Controladora) no âmbito do site institucional (rawmodels.co), dos formulários digitais e de suas operações de gestão é:

  • Controladora: RAW MODELS CO., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 68.090.308/0001-09, com sede em Porto Alegre, RS, Brasil.
  • Encarregado de Proteção de Dados (DPO): o atendimento aos titulares e o contato com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) são realizados exclusivamente pelo e-mail board.rawmodels@gmail.com.

2. Escopo e Dois Contextos de Tratamento

Esta Política aplica-se a dois contextos operacionais distintos:

(a) Contexto 1 — Site e formulário de seletiva (rawmodels.co): dados de visitantes, interessados e candidatas que navegam no site ou preenchem o formulário de seletiva/candidatura. Neste contexto não há coleta de dados pessoais sensíveis (imagem de conteúdo íntimo ou biometria).

(b) Contexto 2 — Operação de gestão de criadoras agenciadas: dados de criadoras efetivamente contratadas e agenciadas. O tratamento de dados comuns e sensíveis (imagem íntima e biometria) rege-se, complementarmente, pelas disposições do Contrato e do ANEXO_B — Consentimento LGPD, com termos de consentimento específicos e destacados.

3. Dados Pessoais Coletados por Contexto

No site e formulário de seletiva
  • Informados ativamente: nome civil ou artístico, handle de redes sociais (Instagram, TikTok, Twitter/X), e-mail, telefone/WhatsApp, país e cidade, nicho de atuação, plataformas atuais, dados aproximados de audiência/faturamento e mensagens de texto livre.
  • Navegação e dispositivo: endereço IP, data e hora de acesso, tipo de navegador, sistema operacional, tipo de dispositivo, idioma e páginas visualizadas.
Na operação (criadoras agenciadas)
  • Comuns e sensíveis: nome civil completo, CPF, RG/CNH, comprovante de residência, dados bancários e chaves PIX, fotos de documentos, selfie de conferência, credenciais de acesso às plataformas Privacy e OnlyFans, e o acervo fotográfico e audiovisual (Conteúdo) produzido.

4. Finalidades e Bases Legais

O tratamento é realizado em estrita conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018), vinculando cada finalidade a uma base legal específica:

Finalidade Categoria de dados Base legal (LGPD)
Triagem e resposta a formulários de seletiva Dados do formulário (nome, handle, e-mail, WhatsApp) Art. 7º, V — procedimentos preliminares relacionados a contrato
Execução do contrato de gestão e repasses Cadastrais, bancários e de desempenho Art. 7º, V — execução de contrato
Comunicação institucional e resposta a dúvidas Nome, e-mail e telefone Art. 7º, V e/ou IX — execução de contrato ou legítimo interesse
Segurança do site, prevenção a fraudes e logs IP, data/hora e logs Art. 7º, IX — legítimo interesse; Art. 7º, II — Marco Civil da Internet
Gestão e personalização de cookies analíticos/marketing Dados de navegação e identificadores Art. 7º, I — consentimento
Cumprimento de obrigações fiscais, tributárias e judiciais Cadastrais e registros de transação Art. 7º, II — obrigação legal ou regulatória

LIA. Para os tratamentos fundamentados exclusivamente no legítimo interesse (Art. 7º, IX), é realizado previamente o Teste de Proporcionalidade e Ponderação de Legítimo Interesse (LIA), assegurando que o tratamento seja estritamente necessário, transparente e não se sobreponha aos direitos e liberdades fundamentais do titular.

5. Dados Pessoais Sensíveis

A Controladora não solicita, coleta ou trata dados pessoais sensíveis através do site público ou do formulário de seletiva.

No contexto da operação com criadoras agenciadas, o tratamento de dados sensíveis (imagem de conteúdo íntimo e dados biométricos faciais para verificação de maioridade) ocorre exclusivamente mediante consentimento específico e destacado, colhido por meio do ANEXO_B — Consentimento LGPD, em estrita observância ao Art. 11, inciso II, alínea "a", da LGPD.

6. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

  • (i) Estritamente necessários (essenciais): indispensáveis para a navegação, segurança da rede e funcionamento básico do site. Não dependem de consentimento (legítimo interesse — Art. 7º, IX).
  • (ii) Analíticos e de desempenho: métricas anônimas de páginas acessadas e tempo de permanência. Dependem de consentimento prévio, livre e destacado.

Gerenciamento. O site possui um Banner de Gestão de Cookies na primeira navegação, permitindo aceitar, recusar de forma granular ou alterar preferências a qualquer tempo. O usuário também pode configurar o navegador para bloquear ou alertar sobre o uso de cookies.

7. Compartilhamento de Dados Pessoais

A RAW MODELS CO. não comercializa, cede, aluga ou compartilha dados com terceiros para fins publicitários independentes. O compartilhamento é limitado e estritamente necessário às finalidades institucionais, com os seguintes destinatários:

  • (i) Provedores de tecnologia e infraestrutura: hospedagem de servidores, e-mail corporativo (Zoho), ferramentas de análise de tráfego, armazenamento seguro e a ferramenta oficial de assinatura eletrônica do Governo Federal (Assinador GOV.BR / ITI).
  • (ii) Plataformas operacionais de conteúdo: Privacy e OnlyFans, enquanto destinatárias diretas do conteúdo e dos dados de cadastro das criadoras, atuando como controladoras independentes em suas próprias infraestruturas.
  • (iii) Autoridades públicas e órgãos governamentais: para cumprimento de obrigações legais, regulatórias, fiscais ou em atendimento a ordens judiciais e requisições de autoridades.

8. Transferência Internacional de Dados

Em razão de provedores de infraestrutura global em nuvem (hospedagem e e-mail) e do gerenciamento de contas na plataforma OnlyFans (empresa com sede no exterior), a Controladora realiza transferência internacional de alguns dados pessoais.

Todas as transferências observam rigorosamente os requisitos do Art. 33 e seguintes da LGPD, realizando-se apenas para países com grau de proteção adequado ou mediante salvaguardas contratuais específicas e clausulado padrão (Standard Contractual Clauses) pactuado com os fornecedores.

9. Medidas de Segurança (SECOPS)

  • (a) Criptografia de dados em trânsito (SSL/TLS) e em repouso (at-rest);
  • (b) Cofres criptografados e gerenciadores dedicados para guarda de credenciais;
  • (c) Mascaramento de IP e conexões via proxies residenciais e 4G dedicados por criadora;
  • (d) Autenticação de múltiplos fatores (MFA/2FA) obrigatória em todas as ferramentas internas e contas de plataformas;
  • (e) Remoção compulsória de metadados geográficos e técnicos (EXIF) das mídias antes de qualquer publicação;
  • (f) Termos de confidencialidade e não divulgação (NDAs) com cláusulas punitivas firmados individualmente com toda a equipe.

10. Prazos de Retenção e Eliminação

Categoria Prazo de retenção Fundamento
Candidatas não selecionadas no formulário Até 12 meses após o envio Banco de talentos / LIA (Art. 7º, IX)
Logs de navegação e IPs do site 6 meses a partir da coleta Art. 15 do Marco Civil da Internet
Dados da criadora agenciada Durante a vigência do contrato Execução de contrato (Art. 7º, V)
Documentos de maioridade (ANEXO A) e fiscais Pelo prazo prescricional legal (mín. 5 anos pós-término) Art. 16, I e II, LGPD
Cookies de navegação Conforme a duração de cada cookie Gerenciável a qualquer tempo

Encerrados os prazos legais, a Controladora procede à eliminação segura ou à anonimização irreversível dos dados.

11. Direitos dos Titulares

Nos termos do Art. 18 da LGPD, o titular tem direito a:

  • (i) Confirmação da existência de tratamento;
  • (ii) Acesso facilitado aos dados mantidos;
  • (iii) Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • (iv) Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
  • (v) Portabilidade a outro fornecedor, mediante requisição expressa;
  • (vi) Eliminação dos dados tratados com consentimento, ressalvadas as hipóteses do Art. 16;
  • (vii) Informação sobre entidades com as quais a Controladora compartilhou dados;
  • (viii) Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;
  • (ix) Revogação do consentimento (Art. 8º, § 5º).

Prazo de resposta. Solicitações devem ser enviadas ao e-mail do Encarregado (DPO): board.rawmodels@gmail.com. Confirmação de existência ou acesso simplificado são respondidos de forma imediata; análises complexas, em até 15 (quinze) dias, conforme diretrizes da ANPD.

12. Proteção de Menores

Os serviços, o site e o formulário de seletiva destinam-se exclusivamente a pessoas maiores de 18 anos e plenamente capazes. Não há coleta intencional de dados de crianças ou adolescentes; caso haja coleta inadvertida, a Controladora promove a eliminação sumária dos registros e informa as autoridades competentes se houver indício de ilícito.

13. Gestão de Incidentes (Art. 48 da LGPD)

A Controladora possui um Plano de Resposta a Incidentes de Segurança estruturado. Em caso de evento adverso que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares:

  • A Controladora comunicará o fato à ANPD e aos titulares afetados dentro do prazo razoável fixado pela autoridade;
  • A comunicação conterá a descrição da natureza dos dados afetados, informações sobre os titulares envolvidos, as medidas de segurança adotadas e as providências técnicas e jurídicas tomadas.

14. Alterações e Atualizações

A Controladora pode alterar, atualizar ou modificar esta Política a qualquer tempo, por adequação legislativa/regulatória ou mudanças em ferramentas tecnológicas e operacionais. A versão mais recente estará sempre disponível no rodapé do site rawmodels.co. Modificações substanciais nas finalidades ou no compartilhamento serão notificadas aos titulares cadastrados por e-mail ou aviso em destaque.

15. Vigência e Publicação

A presente Política entra em vigor na data de sua publicação oficial no site institucional.

Data de publicação e entrada em vigor: 26 de Julho de 2026.

Rodapé técnico e controle de versão

Política de Privacidade — RAW MODELS CO. (CNPJ nº 68.090.308/0001-09) — Versão 3.0 — Atualizada em 26/07/2026 — Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO): board.rawmodels@gmail.com. Documento público e unilateral de governança de dados pessoais, parte integrante por referência do Contrato de Representação, Licenciamento e Gestão de Carreira Digital.

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